Licitações – Principais documentos

Separamos para você contribuinte uma lista com os documentos que costumam ser exigidos nas licitações do município de Timbó destacamos, entretanto, que é importante confirmar no edital da licitação em que sua empresa pretende participar quais são os documentos necessários, podendo estes variar de uma licitação para outra.

- Ato Constitutivo (Contrato Social, Estatuto, ect) – Solicitar ao seu contador.

Caso for MEI, o documento equivalente é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), você pode emiti-lo a qualquer momento no portal do empreendedor, com sua senha do gov.br (clique aqui para acessar);

- Certidão Simplificada (comprova a condição de ME ou EPP) – Solicitada na Junta Comercial (verifique com seu contador);

- Certidão Negativa do FGTS (caso seja a primeira vez que irá emitir esse documento, é necessário fazer um cadastro presencialmente na Caixa Econômica, caso já tenha cadastro, basta emitir pela internet - (clique aqui para emitir);

- Certidão Negativa de Débitos Federais - (clique aqui para emitir);

- Certidão Negativa de Débitos Estaduais - (de Santa Catarina) - (clique aqui para emitir);

- Certidão Negativa de Débitos Municipais (Verificar no município onde a empresa é domiciliada) – Caso seja empresa estabelecida em Timbó - clique aqui para emitir;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - (clique aqui para emitir);

- Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial – para que tenha validade, esta certidão deve ser emitida tanto no sistema E-SAJ quanto no sistema E-Proc:

- E-SAJ - (clique aqui para emitir);
- E-Proc - (clique aqui para emitir);