Meio Ambiente

O Departamento de Meio Ambiente é responsável pela gestão ambiental do município no que se refere à fiscalização e licenciamento de atividades de impacto local. Além disso, o órgão tem as funções de formular, analisar e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto Ambiental; analisar relatórios de impactos ambiental e Estudos de Impacto de Vizinhança; e estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da administração municipal e do setor privado.

O departamento ainda viabiliza a participação do município em projetos de educação ambiental nas esferas municipal, estadual e federal, como acontece com o Protetor Ambiental.

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COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

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