Informações do Setor de Meio Ambiente

Separamos as principais informações e exigências do Meio Ambiente para empreender na cidade de Timbó

Verifique abaixo as informações sobre as principais normas ambientais para as atividades mais recorrentes:



Para demais exigências legais e atividades não listadas acima, verificar nas seguintes normas e resoluções: Resolução CONSEMA 98/2017, Resolução CONSEMA 99/2017, Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Norma Técnica Brasileira ABNT/NBR 10.151

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